Política de Privacidade
332bet — Como Protegemos Seus Dados

A 332bet (doravante "Controlador", "nós" ou "Plataforma") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma acessível em https://332bet.cam, na qualidade de Controladora de Dados conforme definido no Art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Manter comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado exclusivamente pelo canal indicado na Seção 13 deste documento.

A 332bet coleta dados pessoais nas categorias a seguir, sempre que necessários para as finalidades descritas nesta Política:

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 332bet se fundamenta nas seguintes bases legais e finalidades:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, verificação de identidade (KYC), prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Prevenção à lavagem de dinheiro conforme a Lei 9.613/1998, cumprimento das obrigações fiscais perante a Receita Federal, atendimento às exigências da SPA/Ministério da Fazenda, preservação de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e da experiência do usuário, análise estatística de uso, desenvolvimento de novos recursos;
• Consentimento (Art. 7º, I): Envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, uso de cookies não essenciais, participação em pesquisas de satisfação.

A 332bet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre de forma restrita e controlada, nos seguintes contextos:

• Processadores de pagamento: Dados financeiros mínimos necessários são compartilhados com operadoras de Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e prestadores de serviços de criptomoeda, estritamente para processamento das transações;
• Provedores de jogos: Nome de usuário e identificador interno (nunca CPF ou dados bancários completos) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe para funcionamento técnico dos jogos;
• Prestadores de serviços técnicos: Provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de fraudes e suporte ao cliente que atuam como Operadores nos termos da LGPD, sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, SPA ou demais órgãos reguladores brasileiros;
• Auditores e consultores: Auditores independentes de segurança e conformidade, sob obrigações contratuais de confidencialidade.

A 332bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da Plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies funcionais: Memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, histórico recente) para personalizar a experiência. Baseados no legítimo interesse;
• Cookies analíticos: Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, utilizados para melhorias de desempenho e usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, publicidade. Sempre baseados em consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do painel de privacidade disponível na sua conta 332bet. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

A 332bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme exigido pelo Art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 nos servidores;
• Controle de acesso: Autenticação multifator (MFA) para acesso interno, princípio do mínimo privilégio (least privilege) e segregação de funções;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), logs de auditoria e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes periódicos: Testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizados regularmente por auditores externos independentes;
• Backups seguros: Cópias de segurança criptografadas mantidas em locais geograficamente redundantes.

Nos termos do Art. 15 da LGPD, os dados pessoais são tratados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: Enquanto a conta estiver ativa e por mínimo de 5 anos após o encerramento, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques): 10 anos conforme legislação tributária brasileira (CTN, Art. 174) e normas do Banco Central;
• Registros de acesso (logs): 6 meses conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Histórico de apostas e jogos: 5 anos para fins de auditoria e cumprimento de regulamentações da SPA;
• Comunicações com suporte: 2 anos a partir da última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (consentimento): Até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 anos, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos da 332bet em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados pela 332bet, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — incluindo países da União Europeia, América do Norte e Ásia — onde se situam parte de nossa infraestrutura técnica e provedores de serviços.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 332bet observa rigorosamente as disposições do Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, conforme modelos reconhecidos pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam nível equivalente de proteção;
• Necessidade para execução de contrato com o titular ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição ao Encarregado de Dados (DPO) da 332bet:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela 332bet;
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observado o segredo comercial e industrial;
• Eliminação com consentimento (Art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente previstas;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 332bet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Revogar o consentimento concedido para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e de forma gratuita.

O prazo para resposta às solicitações é de 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

A plataforma 332bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e o cadastro por menores de idade são estritamente proibidos. A 332bet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Para garantir essa restrição, adotamos as seguintes medidas:

• Verificação obrigatória de idade via CPF no ato do cadastro;
• Processo de KYC com solicitação de documento de identidade com foto;
• Monitoramento ativo de padrões que indiquem uso por menores.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade utilizou a plataforma 332bet devem entrar em contato imediatamente com o Encarregado de Dados pelo canal indicado na Seção 13, para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares — conforme Art. 48 da LGPD — a 332bet se compromete a:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicar os titulares afetados por e-mail cadastrado, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, os riscos relacionados e as medidas adotadas ou a adotar;
• Adotar medidas imediatas de contenção e mitigação do incidente;
• Elaborar relatório de incidente documentando causas, consequências e medidas corretivas implementadas.

A 332bet mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado e equipe de segurança dedicada para gerenciar situações de emergência com agilidade e transparência.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente pela 332bet para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou na regulamentação da ANPD, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando houver alterações relevantes — aquelas que impactem materialmente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — a 332bet notificará os usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A data da "última atualização" indicada no início deste documento reflete a versão mais recente publicada. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação das novas condições de privacidade.

Para exercer seus direitos como titular de dados, solicitações de informações, reclamações, dúvidas sobre esta Política ou qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):